A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na semana passada, audiência pública que apresenta propostas para reduzir barreiras referentes à instalação de micro e minigeração distribuída incentivada e para promover alteração no desconto das tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão (TUSD e TUST) para usinas solares. A audiência poderá receber contribuições até o dia 14/10. Em 06/10 haverá sessão presencial na sede da ANEEL.
A proposta sobre micro e minigeração distribuída visa criar o Sistema de Compensação de Energia. Esse sistema funcionará da seguinte forma: quando a energia gerada for superior à consumida em um determinado mês, o saldo positivo será utilizado para abater o consumo na fatura do mês subsequente, mantido o custo de disponibilidade***. Os créditos gerados expiram após 12 meses.
Outro tema importante em audiência é o incentivo à instalação da fonte solar fotovoltaica. A proposta trata de alteração da Resolução Normativa nº 77/2004 para elevar o desconto na TUSD e TUST de 50 para 80%, nos primeiros 10 anos de operação da usina, para centrais geradoras com até 30 megawatts (MW) de potência injetada. Após os 10 anos, o desconto retornaria para 50%.
Os interessados em participar do assunto em audiência poderão enviar contribuições para o e-mail ap042_2011@aneel.gov.br, para o fax (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da ANEEL – Brasília – DF – CEP 70.830-030. (DB/GL)
Fonte: Aneel
No Sustentar, dia 30/08, o Superintendente de Regulação de Serviços de Geração da Aneel detalhará as novas regulamentações do setor elétrico brasileiro para o fomento às energias renováveis.
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