A importância do tema

As três edições do Sustentar – Fórum sobre Energias Renováveis e Consumo Responsável - mostraram à sociedade catarinense o quanto Poder Legislativo do Estado está antenado com os grandes assuntos mundiais e que SC precisa ter políticas públicas de incentivo à adoção de uma nova prática de sustentabilidade.

Desde 2008 foram apresentados e debatidos projetos e iniciativas visionários, nas mais diversas áreas da energia limpa, além de associar a necessidade energética à produção de alimentos. Como resultado, dois livros já foram publicados e, em novembro de 2010, uma edição internacional do evento em Portugal aproximou interesses e iniciativas de alguns países que vêem no Brasil um dos maiores potenciais do mundo para produção de energia limpa, bem como a produção sustentável de alimentos. Na contramão de tanta expectativa está a legislação, seja nacional seja nos estados. Dificilmente esses segmentos irão crescer, gerar empregos verdes e colocar o país na vanguarda da energia limpa se não houver segurança jurídica para isso. E aí o papel dos Poderes Legislativos é fundamental na definição de regras claras para o setor.

Países que ofereceram essa segurança jurídica colhem agora em poucos anos os bons frutos dos investimentos no desenvolvimento sustentável de fato. O mundo inteiro está se voltando para a produção de energia limpa. Tanto que no dia 5 de abril deste ano, a Agência Internacional de Energia (AIE) apresentou em Dubay, nos Emirados Árabes (a terra do petróleo) um amplo estudo onde defende a eliminação dos subsídios de 312 bilhões de dólares para o setor de energias fósseis no mundo e o estímulo ao setor de energias limpas. "São necessárias estratégias mais dinâmicas para as energias limpas", indica o informe sobre as energias menos poluentes.

Segundo esse informe, o setor de energias tradicionais recebe 312 bilhões de dólares em subsídios contra os 57 bilhões de dólares que recebem as energias limpas. Mas, segundo o relatório, não basta que os países desenvolvidos reduzam suas emissões de gás do efeito estufa se isso não for feito pelas nações em desenvolvimento. "Embora os países da OCDE tenham reduzido a zero suas emissões, as dos países que não são membros da OCDE são de tal magnitude que podem provocar um desastre ambiental de dimensões dramáticas", assegura o relatório. O Brasil, como uma das nações que mais cresceu na última década, enquadra-se nessa situação apontada pela AIE.